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Artigo
1.º - Nome e Natureza |
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| 1. |
O nome oficial da Associação é Associação
Cristã de Profissionais de Saúde e a sua sede é na
Avenida Capitão António Gomes Rocha, número oito, sexto
andar, esquerdo, Queluz, podendo a Direcção mudar o domicílio
social em caso de necessidade. |
| 2. |
É
uma Associação sem fins lucrativos, de inspiração
cristã, que se rege pelos presentes Estatutos e pelo seu Regulamento
Interno.
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Artigo
2.º - Declaração de Fé |
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A
Associação adopta e defende o corpo de doutrinas cristãs
definidas nas "Bases de Fé" constantes do seu Regulamento
Interno e que são idênticas às da Aliança Evangélica
Portuguesa (Anexo 1).
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Artigo
3.º - Objectivos |
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cima |
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São
objectivos da Associação:1. Apoiar os profissionais de saúde
cristãos a atingirem os níveis mais elevados possível
de maturidade espiritual e mérito profissional, bem como na comunicação
da mensagem cristã bíblica nos seus locais de trabalho. |
| 2. |
Apoiar os estudantes cristãos da área da saúde no seu
crescimento espiritual, formação académica e integração
socio-profissional. |
| 3. |
Promover a aplicação dos princípios expressos na Bíblia
às questões profissionais, morais e éticas da actualidade,
na área da saúde.
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| 4. |
Actuar como porta-voz em matérias relacionadas com a saúde
e ética médica perante os órgãos oficiais e
meios de comunicação.
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| 5. |
Promover encontros regulares entre os estudantes e profissionais de saúde
para troca de ideias, informações e experiências, particularmente
nas áreas da fé cristã e ética médica. |
| 6. |
Promover a publicação de literatura relevante e contextualizada
sobre temas da actualidade, nas áreas da saúde e ética
médica. |
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P.
único: Na realização dos seus fins a Associação
poderá cooperar com outras entidades, nacionais ou estrangeiras,
cujos propósitos sejam idênticos ou afins. |
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Artigo
4.º - Meios de acção |
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A
Associação tem, entre outros, os seguintes meios de acção: |
| 1. |
A aquisição, arrendamento e administração de
imóveis e equipamento necessários ao seu funcionamento. |
| 2. |
A organização de encontros, conferências e outro tipo
de reuniões de formação, sobre temas relacionados com
os objectivos da Associação, quer a nível nacional,
quer local. |
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Artigo
5.º - Património
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| 1. |
Para
a realização dos seus fins a Associação pode
adquirir, construir, arrendar e onerar bens imóveis ou de outra natureza
necessários para o seu funcionamento, dispondo dos mesmos bens livremente
e administrando-os nos termos em que o podem fazer, segundo a Lei Civil,
as pessoas colectivas. |
| 2. |
Os recursos da Associação provêm de contribuições
voluntárias dos seus membros e apoiantes, anonimamente ou não,
de ofertas ou subsídios ocasionais atribuídos para promoção
e manutenção de actividades, e de programas e equipamento.
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Artigo
6.º - Membros |
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cima |
| 1. |
A Associação tem membros Efectivos, Honorários e Amigos. |
| 2. |
Podem tornar-se membros Efectivos da Associação todos os profissionais
de saúde que o solicitem e que: |
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a)
Tenham a licenciatura / bacharelato em medicina, medicina dentária
ou enfermagem;
b) Subscrevam a Declaração de Fé e os objectivos
da Associação;
c) Sejam membros em plena comunhão de uma igreja evangélica;
d) Se comprometam a cooperar activamente na prossecução
dos fins da Associação através das suas orações,
contribuições financeiras e apoio prático, conforme
a sua disponibilidade e orientação dos órgãos
directivos.
e) Sejam admitidos mediante proposta submetida à Direcção. |
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P.
único: Só os membros Efectivos podem eleger e ser eleitos
ou nomeados para os órgãos directivos da Associação,
de acordo com as normas definidas no Regulamento Interno. |
| 3. |
São membros Honorários todas as pessoas que tenham contribuído
decisivamente para o desenvolvimento da Associação e que sejam
eleitas pela Assembleia Geral, por proposta da Direcção. |
| 4. |
São Amigos da Associação todas as pessoas que embora
não preenchendo todos os requisitos mencionados no número
2 do artigo 6.º, contribuam ou tenham contribuído, de algum
modo, para a prossecução dos fins da Associação. |
| 5. |
Deixará de ser membro da Associação quem pedir a sua
demissão voluntariamente ou quem perder algum dos requisitos acima
mencionados, sendo para isso proposta a sua demissão à Assembleia
Geral, pela Direcção.
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Artigo
7.º - Órgãos da Associação |
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cima |
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São
órgãos da Associação:
1.
A Assembleia Geral;
2. A Direcção;
3. O Conselho Fiscal.
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Artigo
8.º - Assembleia Geral |
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cima |
| 1. |
A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação
e é constituída pela totalidade dos seus membros Efectivos. |
| 2. |
A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente
sempre que a Direcção ou um mínimo de um quinto dos
seus membros o requerer. |
| 3. |
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente,
um vice-presidente e dois secretários, eleitos nos termos do Regulamento
Interno.
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| 4. |
As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos
membros presentes, com excepção do previsto no artigo 12.º. |
| 5. |
Compete à Assembleia Geral, entre outras atribuições
definidas no Regulamento Interno: |
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a)
Eleger os órgãos da Associação;
b) Admitir membros Honorários e excluir qualquer dos seus
membros, mediante proposta da Direcção;
c) Aprovar os Relatórios de Actividades e Financeiro da Direcção,
após o parecer do Conselho Fiscal;
d) Aprovar o Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte.
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| 6. |
A Assembleia Geral não pode deliberar, em primeira convocação,
se não estiverem presentes, pelo menos, dois terços dos seus
membros, podendo deliberar, em segunda convocação, com qualquer
número de membros. |
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Artigo
9.º - Direcção |
para
cima |
| 1. |
A Direcção é constituída por um presidente,
um secretário, um tesoureiro e um número par de vogais, até
um máximo de quatro, eleitos pela Assembleia Geral por um período
de dois anos, renovável.
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| 2. |
Compete à Direcção, entre outras atribuições
definidas no Regulamento Interno:
a)
Dirigir e administrar a Associação, assegurando a realização
dos seus fins;
b) Convocar a Assembleia Geral, sem prejuízo do disposto
no número 2 do artigo 8.º;
c) Apresentar à Assembleia Geral ordinária os Relatórios
de Actividades e Financeiro, assim como um Plano de Actividades e Orçamento
para o ano seguinte;
d) Representar a Associação, por meio do seu presidente
ou em quem ele delegar, perante quaisquer entidades públicas ou
privadas;
e) Constituir comissões ou delegar autoridade para missões
determinadas e por um período de tempo limitado, para a prossecução
dos seus fins e estratégias;
f) Resolver todos os casos omissos nestes Estatutos.
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Artigo
10.º - Conselho Fiscal |
para
cima |
| 1. |
O Conselho Fiscal é constituído por três pessoas eleitas
pela Assembleia Geral por um período de dois anos, renovável,
sendo que uma das três será o seu presidente. |
| 2. |
Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos da Direcção,
sugerir a introdução de melhoramentos e emitir um parecer
à Assembleia Geral sobre as contas anuais.
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| 3. |
O Conselho Fiscal reúne semestralmente ou sempre que convocado pelo
seu presidente. |
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Artigo
11.º - Disposições Gerais
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para
cima |
| 1. |
A Associação obriga-se com duas assinaturas dos membros da
Direcção, sendo uma delas obrigatoriamente a do presidente.
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| 2. |
A Direcção e o Conselho Fiscal são convocados pelos
respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença
da maioria dos seus titulares. As deliberações são
tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente,
além do seu voto, direito a voto de desempate. |
| 3. |
A modificação dos presentes Estatutos só poderá
ser feita em Assembleia Geral extraordinária especialmente convocada
para o efeito e com uma votação favorável de um mínimo
de três quartos dos membros presentes.
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| 4. |
A Associação só pode ser dissolvida em Assembleia Geral,
convocada expressamente para o efeito, mediante deliberação
tomada por três quartos da totalidade dos seus membros. |
| 5. |
Ao aprovar a dissolução da Associação, a Assembleia
Geral deliberará sobre o destino a dar aos seus bens, desde que sejam
usados em actividades ou organizações com os mesmos princípios
doutrinais da Associação. |
| 6. |
A disciplina interna da Associação será orientada por
um Regulamento Interno elaborado pela Direcção e aprovado
em Assembleia Geral por um mínimo de dois terços dos membros
presentes. |